Termos de Uso

Bem-vindo ao DOCSCRIPT.

O DOCSCRIPT é uma plataforma tecnológica destinada a apoiar profissionais da saúde, especialmente médicos, na consulta e organização de informações relacionadas à prática clínica. Conforme o módulo contratado ou liberado, poderá disponibilizar protocolos, referências, conteúdos clínicos, modelos de documentação, prescrições de referência, orientações, procedimentos, ferramentas de busca, recursos automatizados e outras funcionalidades de apoio profissional.

Nestes Termos, a empresa responsável poderá ser denominada “DOCSCRIPT”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”.

O DOCSCRIPT é uma ferramenta de apoio à prática profissional. Sua finalidade é facilitar o acesso, a organização, a consulta e, quando aplicável, a estruturação de informações úteis ao trabalho médico.

O DOCSCRIPT não substitui:

• anamnese, exame físico e avaliação clínica individual;
• raciocínio médico, análise de exames e conhecimento técnico do profissional;
• protocolos institucionais obrigatórios ou discussão com especialistas quando indicada;
• relação médico-paciente, julgamento clínico ou responsabilidade profissional.

A decisão sobre diagnóstico, investigação, prognóstico, prescrição, tratamento, encaminhamento, internação, alta ou qualquer outro ato médico permanece com o profissional legalmente habilitado responsável pelo paciente.

Os módulos destinados à prática médica são direcionados prioritariamente a médicos regularmente habilitados. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.

Quando solicitado, poderá ser necessária a confirmação de:

• nome, e-mail e profissão;
• número de CRM e unidade da Federação;
• vínculo institucional ou outros elementos necessários à validação do acesso.

A ausência de verificação automática de registro profissional não autoriza pessoa não habilitada a exercer atividade privativa de médico. Cada usuário deverá utilizar as funcionalidades somente dentro de suas atribuições profissionais e legais.

O conteúdo disponível constitui material de apoio profissional e poderá ser elaborado a partir de diretrizes, consensos, protocolos, publicações científicas, documentos de sociedades médicas e órgãos públicos, referências técnicas, literatura científica e revisão profissional.

Sempre que aplicável, o DOCSCRIPT poderá informar referências, data de revisão, versão ou fonte utilizada. A existência de referência não significa que determinada conduta seja adequada a todos os pacientes. Diretrizes e protocolos não substituem a avaliação individual.

A medicina está sujeita a atualizações constantes. O DOCSCRIPT poderá revisar, modificar, substituir, complementar, suspender ou retirar conteúdos diante de novas evidências, alteração de diretrizes, atualização normativa, alerta de segurança, erro, inconsistência, mudança regulatória ou necessidade editorial.

A Plataforma busca manter seus conteúdos atualizados segundo seus processos internos, mas não garante atualização instantânea ou em tempo real de toda publicação científica, norma ou diretriz. Em decisões de maior risco ou possível divergência, o usuário deverá consultar a referência indicada e outras fontes profissionais adequadas ao caso.

Esquemas terapêuticos, doses ou modelos de prescrição devem ser compreendidos como apoio profissional, nunca como prescrição individual automaticamente aplicável ao paciente.

Antes de qualquer utilização, o médico deverá avaliar, conforme o caso:

• indicação, diagnóstico, idade, peso, alergias, gestação e lactação;
• funções renal e hepática, comorbidades e medicamentos em uso;
• interações, contraindicações, apresentação disponível e duração do tratamento;
• resposta clínica e demais particularidades do paciente.

Copiar conteúdo da Plataforma não confirma automaticamente sua adequação ao caso concreto.

Funcionalidades como Copiar, Inserir, Gerar, Preencher, Exportar ou equivalentes existem exclusivamente para facilitar o fluxo de trabalho. Seu uso não representa validação clínica, prescrição automática, documento médico definitivo, revisão ou confirmação de adequação ao paciente.

O profissional deverá revisar o conteúdo antes de utilizá-lo em prontuário, receita, relatório, encaminhamento ou qualquer documento assistencial.

Evoluções, relatórios, encaminhamentos, altas, receitas ou outros documentos auxiliados pelo DOCSCRIPT serão rascunhos ou materiais de apoio até sua revisão e emissão pelo profissional responsável. A emissão deverá observar os requisitos legais, éticos e regulatórios aplicáveis.

Quando exigida assinatura eletrônica ou assinatura eletrônica qualificada, o usuário deverá utilizar mecanismo compatível com a legislação. O simples texto produzido pelo DOCSCRIPT não equivale, por si só, a documento médico formalmente emitido.

Conteúdo relacionado a procedimentos possui finalidade de referência e apoio. Sua disponibilização não:

• certifica competência, concede habilitação ou substitui treinamento e supervisão;
• autoriza profissional não habilitado a realizar procedimento;
• elimina a necessidade de seguir protocolos institucionais.

O médico deverá reconhecer seus limites técnicos e solicitar auxílio quando necessário.

O DOCSCRIPT poderá oferecer funcionalidades automatizadas ou baseadas em inteligência artificial. Esses sistemas podem produzir respostas, resumos, classificações, textos ou sugestões com omissões, interpretações inadequadas, informações incompletas ou desatualizadas, inconsistências e respostas incorretas.

Todo resultado automatizado deverá passar por revisão humana antes de qualquer aplicação clínica. Nenhum recurso deverá restringir a autonomia profissional ou impedir o médico de rejeitar, modificar ou ignorar uma sugestão. Diagnóstico, prognóstico, prescrição e demais atos médicos permanecem sob decisão final humana, conforme as normas profissionais aplicáveis.

Quando uma funcionalidade de IA for utilizada no contexto assistencial, o profissional deverá observar, quando aplicável:

• julgamento crítico das informações e preservação da autonomia do paciente;
• confidencialidade e proteção dos dados;
• registro do uso no prontuário quando configurado apoio à decisão médica;
• informação ao paciente nos casos exigidos e possibilidade de revisão do resultado.

Aplicam-se as normas vigentes do CFM e os demais requisitos éticos e legais pertinentes ao uso médico de IA.

O usuário não deverá inserir dados pessoais de pacientes sem necessidade relacionada à finalidade legítima do serviço. Sempre que possível, deverá aplicar o princípio da minimização, utilizando apenas as informações necessárias.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. O usuário deverá respeitar sigilo profissional, confidencialidade, direitos do paciente, LGPD, Código de Ética Médica e demais normas aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelo DOCSCRIPT também é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e descreve, conforme aplicável, dados tratados, finalidades, hipóteses legais, compartilhamentos, fornecedores, armazenamento, segurança, retenção, direitos, transferências internacionais e canais de atendimento.

Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalecerá a disposição que melhor reflita a legislação vigente e a operação efetivamente realizada pela Plataforma.

Ao inserir informações, o usuário declara possuir fundamento legítimo para fazê-lo. É vedado:

• inserir dados obtidos ilicitamente ou dados desnecessários;
• compartilhar informações sem autorização de acesso;
• violar sigilo médico ou disponibilizar credenciais de terceiros;
• utilizar dados para finalidade incompatível com sua origem.

A conta é pessoal e, salvo autorização expressa, intransferível. O usuário deverá:

• manter controle sobre seu e-mail e não compartilhar códigos de acesso;
• impedir o uso por terceiros e comunicar acesso indevido;
• encerrar sessões em dispositivos compartilhados e manter seus dispositivos protegidos.

O DOCSCRIPT poderá adotar códigos temporários, registro de sessões, limitação de tentativas, autenticação adicional, bloqueios preventivos e mecanismos antifraude.

O DOCSCRIPT adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço e dos dados tratados. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, é totalmente imune a falhas, ataques ou indisponibilidades.

Em incidentes envolvendo dados pessoais, serão observadas as obrigações previstas na legislação e nas normas da ANPD, inclusive comunicação e registro quando aplicáveis ao risco envolvido.

Algumas funcionalidades poderão depender de fornecedores de hospedagem, autenticação, banco de dados, envio de e-mails, pagamentos, monitoramento, inteligência artificial e infraestrutura em nuvem. Sua utilização observará os requisitos legais e, quando relevante, será detalhada na Política de Privacidade.

Transferências internacionais de dados, quando existentes, observarão a LGPD e a regulamentação aplicável da ANPD.

O DOCSCRIPT empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de terceiros, problemas de internet, ataques, caso fortuito ou força maior, medidas de segurança ou determinação regulatória.

Por ser ferramenta de apoio, sua indisponibilidade não deve impedir ou retardar atendimento médico necessário. O profissional deverá possuir meios alternativos para exercer sua atividade.

O usuário não deverá estruturar atendimento médico de modo que uma decisão urgente dependa exclusivamente da disponibilidade do DOCSCRIPT. Em urgência e emergência, a assistência deverá seguir julgamento profissional, recursos locais, protocolos institucionais e demais meios disponíveis.

É proibido utilizar o DOCSCRIPT para:

• praticar medicina sem habilitação, realizar atividade ilegal ou falsificar identidade profissional;
• acessar dados ou contas sem autorização, violar direitos de pacientes ou cometer fraude;
• introduzir malware, explorar vulnerabilidades, prejudicar a infraestrutura ou contornar segurança;
• realizar scraping não autorizado, copiar massivamente o acervo, revender acesso ou reproduzir material proprietário de forma sistemática;
• apresentar conteúdo automático como produzido diretamente por profissional quando isso for juridicamente relevante;
• utilizar funcionalidades fora de sua finalidade declarada.

A estrutura da Plataforma, software, identidade visual, marcas, bancos estruturados, organização editorial, textos originais, interfaces e demais elementos protegíveis pertencem ao DOCSCRIPT ou aos respectivos titulares.

O acesso concede licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível durante sua vigência. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual ao usuário.

Diretrizes, artigos, consensos, marcas, nomes de instituições e outros materiais pertencem aos respectivos titulares. Sua referência não significa parceria, patrocínio, aprovação, certificação ou chancela, salvo quando expressamente documentado.

A menção a CFM, CRM, Anvisa, ANPD, Ministério da Saúde ou outra entidade reguladora não significa aprovação, recomendação ou certificação do DOCSCRIPT por esses órgãos, salvo manifestação formal específica.

O DOCSCRIPT poderá adaptar ou retirar funcionalidades para cumprir leis, resoluções, decisões administrativas, determinações judiciais, atualizações regulatórias ou novos requisitos de segurança. A disponibilidade atual de uma função não gera direito à sua manutenção indefinida quando a mudança for necessária por segurança, regulação ou evolução do serviço.

O enquadramento regulatório de software em saúde depende de sua finalidade pretendida e das funcionalidades efetivamente disponibilizadas. Novas funções clínicas poderão passar por avaliação regulatória antes ou durante sua disponibilização.

A existência de um recurso não representa declaração de registro, certificação ou aprovação por autoridade sanitária quando isso não estiver expressamente indicado. Aplicam-se, quando cabíveis, as normas da Anvisa para softwares enquadrados como dispositivos médicos.

Quando houver planos pagos, as condições comerciais serão apresentadas antes da contratação, incluindo preço, periodicidade, funcionalidades, duração, renovação, forma de cobrança e cancelamento. As condições apresentadas no momento da contratação integram estes Termos.

Quando um plano tiver renovação automática, essa condição será informada claramente antes da contratação. O usuário poderá solicitar cancelamento pelos mecanismos disponibilizados, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, serão preservados todos os direitos que não possam ser afastados contratualmente. Nas contratações eletrônicas serão observados, quando aplicáveis, informação adequada, identificação do fornecedor, confirmação, disponibilização do contrato, atendimento, cancelamento e direito de arrependimento, inclusive os requisitos do Decreto nº 7.962/2013.

O usuário poderá cancelar sua assinatura conforme as condições do plano contratado. O cancelamento não elimina obrigações constituídas anteriormente. Prazo de acesso restante, eventuais reembolsos e demais condições serão informados no fluxo e observarão a legislação aplicável.

O DOCSCRIPT poderá suspender preventivamente uma conta diante de indícios razoáveis de fraude, invasão, compartilhamento indevido, violação destes Termos, uso ilegal, risco para pacientes, ameaça à segurança ou determinação legal ou administrativa.

Sempre que possível e compatível com a natureza do risco, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos.

O médico permanece responsável pelos atos médicos que pratica. O uso do DOCSCRIPT não transfere à Plataforma a relação médico-paciente, a decisão clínica final, a obrigação de examinar o paciente ou a responsabilidade pela terapêutica individual escolhida pelo profissional.

Estes Termos também não excluem responsabilidades próprias do DOCSCRIPT por falhas da Plataforma quando a legislação não admitir sua exclusão ou transferência. No uso de IA, eventual responsabilidade profissional não impede a responsabilização de desenvolvedores ou fornecedores quando cabível.

Como ferramenta de apoio, o DOCSCRIPT não garante:

• resultado clínico específico ou adequação automática a todos os pacientes;
• ausência absoluta de erros ou disponibilidade ininterrupta;
• resultado financeiro ou prevenção absoluta de eventos adversos e processos judiciais;
• substituição da avaliação profissional.

Nenhuma comunicação será interpretada como garantia de resultado não expressamente contratada e juridicamente permitida.

O usuário é incentivado a comunicar erros, referências desatualizadas, inconsistências clínicas, comportamentos inesperados, falhas de segurança ou problemas de funcionamento pelos canais oficiais de suporte da Plataforma.

Os relatos poderão resultar em análise, correção, atualização ou suspensão temporária do conteúdo afetado.

Sugestões voluntárias sobre funcionalidades ou experiência poderão ser utilizadas para melhoria do DOCSCRIPT. Essa autorização não abrange automaticamente dados pessoais de pacientes ou conteúdo protegido por sigilo.

Dados identificáveis de pacientes nunca deverão ser enviados por canais genéricos de feedback ou suporte, salvo quando houver mecanismo específico e fundamento adequado.

O DOCSCRIPT poderá enviar comunicações necessárias à prestação do serviço sobre autenticação, segurança, alterações relevantes, cobrança, indisponibilidade, mudanças contratuais e avisos regulatórios. Comunicações promocionais observarão as escolhas do usuário e a legislação aplicável.

Estes Termos poderão ser modificados para refletir a evolução da Plataforma, novas funcionalidades, requisitos legais, alterações regulatórias e melhorias de segurança. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado.

Quando a legislação exigir novo consentimento ou aceite, o usuário será solicitado a realizá-lo. A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma.

Integram a relação contratual, quando disponíveis:

• estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
• Política de Cookies e condições do plano contratado;
• avisos de funcionalidades de IA e termos adicionais de funções específicas.

Em caso de conflito, regras específicas prevalecerão sobre regras gerais somente dentro de seu escopo e desde que compatíveis com a legislação.

O simples acesso ao DOCSCRIPT não caracteriza atendimento por telemedicina entre o usuário e o DOCSCRIPT. Eventuais funcionalidades futuras de telemedicina ou intermediação assistencial terão condições específicas e observarão as normas aplicáveis antes de sua ativação.

O uso por médico vinculado a hospital, clínica, UPA, serviço público ou outra instituição não substitui normas internas obrigatórias. Em divergência relevante entre o conteúdo do DOCSCRIPT e protocolo institucional aplicável, cabe ao profissional avaliar o contexto, suas obrigações e as regras da instituição.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Serão respeitadas as regras obrigatórias de competência territorial, inclusive as destinadas à proteção do consumidor quando aplicáveis. Nenhuma disposição de foro eliminará direito legalmente assegurado ao usuário.